InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Capacitação contínua e aperfeiçoamento de 2 (dois) militares que atuam na área de Licitações e Contratos, por meio da participação no 19° Pregão Week, a ser realizado no período de 20 a 24 de outubro de 2025, na cidade de Foz do Iguaçu – PR.
COMANDO DA MARINHA · GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA
Dados da publicação
Compra22Controle PNCP00394502000144-1-006627/2025Processo61001.007891/2025-76ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraGABINETE DO COMANDANTE DA MARINHALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2025, 14:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fica caracterizado o enquadramento, para contratação da empresa, que poderá ocorrer de forma direta, por inexigibilidade de licitação fundamentada no art. 74, inc. III, f, da Lei n°14.133/2021, conforme entendimento pacificado na Decisão n° 439/1998 do Tribunal de Contas da União.