Contratação de serviço especializado para reforma do piso da cozinha do Navio de Apoio Oceânico (NApOc) “Iguatemi”, com a remoção do revestimento existente e instalação de novo piso cerâmico industrial antiderrapante, de alta resistência mecânica e química, adequado a cozinhas profissionais, em área aproximada de 30 m², incluindo todos os materiais, mão de obra, ferramentas e equipamentos necessários para a execução do serviço, bem como a emissão de relatório de conclusão. Foi realizado o processo de dispensa de licitação nº 90005/2025 da UASG 784126, o qual foi fracassado. A presente dispensa sem disputa tem por objetivo contratar a empresa DL REPAROS NAVAIS - CNPJ.11.558.856/000101, uma vez que apresentou o menor valor na pesquisa de preços, no montante de R$ 8.500,00.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

No âmbito do Processo Administrativo nº 63509.002057/2025-17, instaurado para a contratação de serviço especializado para a reforma do piso da cozinha do Navio de Apoio Oceânico (NApOc) “Iguatemi”, abrangendo a remoção integral do revestimento existente e a instalação de novo piso cerâmico industrial antiderrapante, de alta resistência mecânica e química, adequado a cozinhas profissionais, em área aproximada de 30 m², incluindo todos os materiais, mão de obra, ferramentas e equipamentos necessários à execução do serviço, bem como a emissão de relatório de conclusão, foi realizado o processo de Dispensa de Licitação nº 90005/2025, da UASG 784126. Referida dispensa restou fracassada, uma vez que as propostas apresentadas não atenderam às condições estabelecidas no Termo de Referência. Diante da necessidade de execução do serviço e considerando a possibilidade prevista no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a contratação direta nas hipóteses de licitação ou dispensa deserta ou fracassada, desde que mantidas as condições originais, optou-se pela contratação direta sem disputa. Com base na pesquisa de preços realizada, a empresa DL REPAROS NAVAIS – CNPJ 11.558.856/0001-01 apresentou o menor valor, no montante de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), compatível com os preços de mercado e em conformidade com as especificações técnicas exigidas. Assim, justifica-se a contratação direta da referida empresa, por atender integralmente às condições estabelecidas, assegurar a economicidade e garantir a adequada execução do serviço em tempo hábil, preservando o interesse público.