InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de taxas ao DETRAN-RJ
COMANDO DA MARINHA · CENTRO INST.ALMIRANTE MILCIADES PORTELA ALVES
Dados da publicação
Compra12Controle PNCP00394502000144-1-007529/2025Processo63077050872202510ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCENTRO INST.ALMIRANTE MILCIADES PORTELA ALVESLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2025, 15:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74