DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de seguro onibus
COMANDO DA MARINHA · BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI
Dados da publicação
Compra42Controle PNCP00394502000144-1-007597/2025Processo63446.002953/2025-50ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraBASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITILocalDUQUE DE CAXIAS/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/09/2025, 14:01Abertura24/09/2025, 14:05Encerramento30/09/2025, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
ME e EPP não podem participar de licitação de seguro porque apenas seguradoras autorizadas pela SUSEP podem prestar esse serviço