Aquisição e contratação de material impresso referentes ao Saúde Naval

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

1.1. Os itens 1, 2, 5,6,7,13,14,16,23 e 24 da tabela acima serão solicitados de forma parce- lada e ou sob demanda. 1.2. Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante neste Termo de Referência. 1.3. O objeto desta contratação não se enquadra como bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021. 1.4. O prazo de vigência da contratação é de 6 meses contados do(a) data da homologação do processo, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. 1.5. A empresa poderá realizar visita técnica com agendamento e/ou solicitar pelo e-mail através do e- mail [email protected] e/ou [email protected], para não haver divergências na prestação dos serviços especificados no itens 1, 4, 5, 6, 8 e 9. 1.6. O contrato ou outro instrumento hábil que o substitua oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.