Contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação e comissionamento de bomba de esgoto e incêndio, acionada por motor a diesel, destinada ao compartimento da máquina do leme, incluindo todos os serviços e materiais necessários para plena integração e funcionamento junto à rede de incêndio existente.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem como objeto o fornecimento, instalação e comissionamento de uma bomba de esgoto e incêndio acionada por motor a diesel, a ser instalada no compartimento da máquina do leme, em interseção com a rede de incêndio já existente a bordo. O serviço compreende a entrega de todos os materiais, acessórios, conexões, testes e demais itens necessários para garantir a plena integração, confiabilidade e operacionalidade do sistema. O processo de instalação será acompanhado por equipe técnica especializada, garantindo que a bomba esteja em conformidade com os parâmetros de desempenho previstos e devidamente testada antes de sua aceitação definitiva. A contratação visa atender a uma demanda imediata e prioritária, uma vez que a indisponibilidade de sistema redundante de bombeamento representa risco operacional relevante. A empresa contratada deverá comprovar capacidade técnica mediante apresentação de atestados de serviços similares, disponibilizar profissionais habilitados registrados no CREA com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) vinculada ao serviço, possuir oficina própria ou credenciada apta a atender às demandas de manutenção e instalação, apresentar cronograma detalhado de execução garantindo o cumprimento do prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, apresentar certidões negativas atualizadas sem qualquer restrição fiscal, trabalhista ou jurídica (Receita Federal, PGFN, INSS, FGTS, Justiça do Trabalho, falência/recuperação judicial), e assegurar a utilização de peças originais ou compatíveis com certificação de procedência, conforme especificações técnicas do fabricante.