InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de pesquisa e diagnóstico de pane, de manutenção, preventiva, corretiva e de recuperação geral dos motores Arriel 1B.

COMANDO DA MARINHA · CENT.INTEND.DA MARINHA EM S.PEDRO DA ALDEIA

Valor estimadoR$ 44.401.713,89
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Dados da publicação

Compra41Controle PNCP00394502000144-1-007743/2025Processo63398.001377/2025-46ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCENT.INTEND.DA MARINHA EM S.PEDRO DA ALDEIALocalSÃO PEDRO DA ALDEIA/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2025, 17:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Tais serviços abrangem o cumprimento de inspeções horárias, calendáricas, especiais, condicionais ou de modernização das aeronaves AS 350BA – “Esquilo” (denominadas, na Marinha do Brasil, como UH-12) e seus respectivos componentes, subcomponentes, peças, sobressalentes, ferramentas e acessórios, compreendendo atividades de manutenção preventiva, corretiva, revisão geral (overhaul), assistência técnica, execução de testes em banco de provas, incorporação de diretivas técnicas mandatórias ou recomendadas pelo fabricante, bem como aquelas eventualmente determinadas pela Marinha do Brasil.