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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A presente contratação tem como objetivo reestabelecer a plena funcionalidade e a confiabilidade de armamento de menor potencial ofensivo (Dispositivo Elétrico Incapacitante), ferramenta indispensável à proteção orgânica, controle de distúrbios e segurança das instalações e do efetivo desta Corte.

COMANDO DA MARINHA · TRIBUNAL MARITIMO

Valor estimadoR$ 1.597,00
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Dados da publicação

Compra51Controle PNCP00394502000144-1-007854/2026Processo61229.000940/2026-66ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraTRIBUNAL MARITIMOLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2026, 16:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Itens publicados (1)

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R$ 1.597,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 1.597,00 · Homologado

Fornecedor: CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA · 30092431000196