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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A presente contratação tem como objetivo reestabelecer a plena funcionalidade e a confiabilidade de armamento de menor potencial ofensivo (Dispositivo Elétrico Incapacitante), ferramenta indispensável à proteção orgânica, controle de distúrbios e segurança das instalações e do efetivo desta Corte.

COMANDO DA MARINHA · TRIBUNAL MARITIMO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra51Controle PNCP00394502000144-1-007854/2026Processo61229.000940/2026-66ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraTRIBUNAL MARITIMOLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2026, 16:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Manutenção e Reparo de Arma de Fogo Serviço de Manutenção Mecânica (M 2.0) e atualização de software (firmware) para Dispositivo Elétrico Incapacitante modelo Spark Z2.0.

R$ 1.597,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 1.597,00 · Homologado

Fornecedor: CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA · 30092431000196

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