O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para realizar serviços de preparação de superfície e pintura das regiões de obras vivas, linha D'Água e costado do navio Aviso Balizador Betelgeuse, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A proposta de preços será analisada e porventura aceita pela equipe técnica do setor requisitante.Conforme o Aviso, TR e seus anexos. Qualquer divergência entre o descrito no CATSER e o TR prevalece para efeito de análise e aceitação da proposta o que consta na tabela de especificação do objeto do TR. Contato para esclarecimentos: Capitão de Corveta - Vagner Jônatas Köhler – pelo e-mail: [email protected] e Segundo-Tenente - Victor Gonçalves da Silva – pelo e-mail: [email protected] ( Encarregado da Divisão de Estruturas Navais