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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Querosene de Aviação - JET A-1.

COMANDO DA MARINHA · COMANDO DO I ESQ.HELICOPT.DE EMPREGO GERAL

Valor estimadoR$ 961,86
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Dados da publicação

Compra35Controle PNCP00394502000144-1-008025/2025Processo63156.050492/2025-97ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCOMANDO DO I ESQ.HELICOPT.DE EMPREGO GERALLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2025, 15:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Conforme diligência realizada no site da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível) em 01/04/2025, através do Consulta de Postos no Portal CDP (Consulta de Dados Públicos), foi constatado que a empresa é a única fornecedora de combustível de aviação no Aeroporto de São Mateus (SNMX) na cidade de São Mateus – ES, e atendeu a todos os requisitos de habilitação exigidos.