Contratação de empresa de engenharia Civil para realização de Obras de Modernização e Adequação do Prédio da Unidade de Internação III, da Unidade Integrada de Saúde Mental, localizada à Rua Marechal Serejo, 539, Pechincha - Rio de Janeiro - RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

A abertura da presente licitação dar-se-á automaticamente em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados no Edital. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou os documentos de habilitação, quando for o caso, anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados do dia da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133/2021. O prazo de execução total da obra é de 300 (trezentos) dias, contados a partir da data de início da obra, sendo que a obra será executada em doze (10) etapas distintas, sendo de até 30 (trinta) dias o prazo máximo de execução de cada uma. O recebimento provisório será realizado pela Administração no prazo de 15(quinze) dias, contados da comunicação oficial do término da obra, sucessivamente Anexo I do Edital. deverá ser providenciado o recebimento definitivo no prazo de 15 (quinze) dias, ato que concretiza o ateste da execução dos serviços.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.