O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição, por dispensa de licitação, de componentes para o sistema de refrigeração do SISCOMIS

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas

Em virtude dos itens 1 e 2, Dispensa Eletrônica 27/2025, não ter obtido lance formal válido, o menor valor obtido junto aos fornecedores durante a pesquisa de preços será o utilizado para a aquisição dos itens, de acordo com o previsto na IN 67, Art. 22, Item 3 (valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas).