DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de confecção da publicação dos "Anais do XIII Congresso Nacional das Comissões de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB – (Manaus, AM, 17, 18 e 19 de Setembro de 2025),
COMANDO DA MARINHA · TRIBUNAL MARITIMO
Dados da publicação
Compra24Controle PNCP00394502000144-1-009073/2025Processo61229.050267/2025-24ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraTRIBUNAL MARITIMOLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2025, 15:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras