O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de Serviço de substituição e instalação de 380 metros de concertina com hastes e arame de sustentação e 200 metros de cercadura com arame farpado, mourões de concreto e placas de área militar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Substituição/ instalação de Concertina no muro perimetral, em área de mata fechada (380 metros), Tipo dupla, em aço galvanizado ou inoxidável; Diâmetro mínimo: 450 mm; Lâminas afiadas, uniformes e resistentes à corrosão; Instalação sobre hastes metálicas em ângulo de 45º; Caiação do muro na parte interna, Arame de sustentação em aço galvanizado de alta resistência (mín. 2,77 mm). Reparo na cercadura danificada próximo Vila Olimpica Nilton Santos,que faz divisa com o terreno. Instalação de Cercadura com arame farpado (200 metros), Mourões de concreto armado pré-moldado, altura mínima de 2,20m, espaçamento máximo de 3 metros; arame farpado galvanizado, devidamente tencionado e fixado com grampos ou esticadores; Placas de sinalização em material metálico, com dimensões mínimas de 50x70 cm, fundo branco, borda e letras pretas e inscrição em destaque: "MARINHA DO BRASIL" "ÁREA MILITAR" "ENTRADA PROIBIDA”; Fixação das placas a cada 50 metros, no mínimo e com afastamento de 2m da cerca, pela parte interna. Início da execução do objeto: 10(dez) dias, com início a partir do recebimento do instrumento de contratação; Descrição detalhada dos métodos, rotinas, etapas, tecnologias procedimentos, frequência e periodicidade de execução do trabalho: O local do serviço está dentro de uma área de proteção ambiental, devendo a empresa zelar pela segurança, manuseio do material, assim como seguir as orientações de segurança pessoal e a legislação sobre o uso do Equipamento de Proteção individual (EPI). Os serviços serão prestados no seguinte endereço Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro – Rua Ipiru, nº 2, Cacuia – Ilha do Governador – Rio de Janeiro – RJ . CEP: 21.931-095. Responsável pelo serviço: SO-RM1-MS Wandilson. Telefone: (21) 2126- 5125. E-mail: [email protected].