Sub-rogação do Termo de Contrato 3234-02/2024, cujo objeto do presente instrumento é a contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), cujo objeto é a prestação de serviços de cursos destinados a qualificar profissionalmente os militares da DIM que servem no Estaleiro de Manutenção no Complexo Naval de Itaguaí (CNI) para operarem os equipamentos industriais deste estaleiro, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos