O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, Contratação de serviço para mudança de categoria de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de militares do Tribunal Marítimo, da categoria B para a categoria D, com realização dos cursos e exigências correlatas, em conformidade com as normas do CONTRAN e com credenciamento/regularidade junto ao DETRAN-RJ.

COMANDO DA MARINHA · TRIBUNAL MARITIMO