InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O Tribunal Marítimo (TM) tem necessidade de contratar, de forma continuada, o serviço de fornecimento de gás natural encanado para realizar a confecção de alimentos para os militares lotados nesta Organização Militar (OM).
COMANDO DA MARINHA · TRIBUNAL MARITIMO
Dados da publicação
Compra29Controle PNCP00394502000144-1-009415/2025Processo61229.050173/2025- 55ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraTRIBUNAL MARITIMOLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2025, 16:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos