InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de taxa para emissão de carteira de RX para servidores militares junto a CNEM
COMANDO DA MARINHA · GRUPO AéREO NAVAL DE MANUTENçãO
Dados da publicação
Compra49Controle PNCP00394502000144-1-009482/2025Processo63325.003161/2025-79ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraGRUPO AéREO NAVAL DE MANUTENçãOLocalSÃO PEDRO DA ALDEIA/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2025, 14:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos