DispensaDivulgada no PNCP

O presente Projeto é sobre a realização do serviço de Revisão de Balsas Salva Vidas de 16 pessoas, incluindo todos os itens e procedimentos previstos no item 3.0 do Projeto Básico. a) Realizar a entrega do(s) objeto(s) do presente certame, diretamente neste navio; b) Prazo de conclusão dos serviços: 30 (trinta) dias corridos após o recebimento da Nota de Empenho; c) Emitir os certificados de revisão dos equipamentos de salvatagem infláveis, atestando que os equipamentos de salvatagem foram testados e revisados de acordo com as instruções dos fabricantes, com a SOLAS/74 e suas emendas e as Normas da Autoridade Marítima, encontrando-se em boas condições para o fim a que se destinam. A validade dos certificados devem ser de, no mínimo 365 dias; d) Fazer constar a assinatura dos certificados pelo técnico responsável; e) Incluir no escopo do serviço: • revisão e substituição das fitas de vedação; • fitas de peação, filme e etiquetas; • Inspeção do cilindro CO2+N2; • Teste e manutenção do sistema de enchimento; • Teste e manutenção do sistema de iluminação; • Teste e manutenção da cabeça de operação do cilindro; • Teste e manutenção da válvula de segurança; • Teste de Pressão de Trabalho (PW Test) • Teste Hidrostático dos cilindros; • Pintura hidrostática dos casulos; • Inspeção, reparo e substituição(caso necessário) da válvula de alívio; • Mínimo de 48 rações sólidas (500 gramas); • Mínimo de 48 rações líquidas (500 ml) • Mínimo de 100 comprimidos contra enjoo para cada Balsa Salva Vidas; • Mínimo de 01 kit de primeiros socorros para cada Balsa Salva Vidas. • Substituição da cola de reparo

COMANDO DA MARINHA · NAVIO BALIZADOR TENENTE BOANERGES

Valor estimadoR$ 15.143,34
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP00394502000144-1-009525/2025Processo782512904082025ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraNAVIO BALIZADOR TENENTE BOANERGESLocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/10/2025, 16:37Abertura21/10/2025, 16:40Encerramento27/10/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O SERVIÇO CITADO NESTE CERTAME DEVERÁ SER REALIZADO NO SEGUINTE ENDEREÇO: Estrada da Base Naval de Aratu, S/N, Navio Hidrográfico Balizador Tenente Boanerges, localizado no cais ALFA da Base Naval de Aratu, bairro São Tomé, na cidade de Salvador/BA , CEP 40800-310, TEL: (71) 3307-3981; TODOS OS CUSTOS PARA O COMPLETO FORNECIMENTO DO SERVIÇO DEVEM ESTAR INCLUSOS NO LANCE OFERTADO; NOTA FISCAL A SER EMITIDA NO CNPJ 00.394.502/0257-24. Deve ser observado o subitem 11.11, alínea "d", da NORMAM 201/DPC.