Aquisição de sacolas de papel para utilização nas Relações Públicas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição em lote de 3.000 unidades garante economia de escala, reduzindo o custo unitário. O investimento resulta em elevada durabilidade institucional, já que a demanda atenderá a eventos protocolares durante todo o exercício, evitando compras fragmentadas e garantindo previsibilidade orçamentária. O custo é plenamente justificado frente ao alto valor simbólico e diplomático agregado ao objeto, cuja utilização reforça a imagem da Marinha do Brasil perante autoridades nacionais e estrangeiras. Assim, a contratação atende ao princípio da eficiência (art. 5º, IV, da Lei nº 14.133/2021) e ao princípio da economicidade (art. 11, I, da Lei nº 14.133/2021).