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DispensaDivulgada no PNCP

Mudança de categoria de habilitação - DETRAN-DF

COMANDO DA MARINHA · ESTACAO RADIO DA MARINHA EM BRASILIA

Valor estimadoR$ 5.560,00
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP00394502000144-1-010331/2025Processo63144.000799/2025-86ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraESTACAO RADIO DA MARINHA EM BRASILIALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/10/2025, 14:03Abertura31/10/2025, 08:00Encerramento04/11/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Será utilizado o CATSER do COMPRASNET para fins de atendimento ao princípio da padronização. Em caso de discrepância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET (CATSER) e as especificações constantes no Termo de Referência (TR), prevalecerão estas últimas.