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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de material para pintura, fim suprir as necessidades da Delegacia Fluvial de Pirapora

COMANDO DA MARINHA · DELEGACIA FLUVIAL DE PIRAPORA MARINHA

Valor estimadoR$ 17.802,30
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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP00394502000144-1-010352/2026Processo63110.000405/2026-68ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDELEGACIA FLUVIAL DE PIRAPORA MARINHALocalPirapora/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/08/2026, 11:44Abertura24/08/2026, 12:00Encerramento27/08/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

As Licitantes deverão seguir "DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO' dos itens contidos no Termo de Referencia e orçamento anexos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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