Compra, por dispensa de licitação (modo com disputa), de material necessário para recuperação da lancha Leão Marinho IV e para as oficinas da ENRG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Havendo divergências entre a descrição do CATMAT(do sistema) e a especificação do objeto correspondente, deverá prevalecer a especificação do objeto descrito nas tabelas do item 1.1. do TR. (condições da contratação), pois a análise e aprovação da proposta será com base na tabela de especificação.