DispensaDivulgada no PNCP
O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição, por dispensa de licitação, de 75 sacos de Cimento Portland CP IV-32 RS e 39 sacos de Cal Hidratada, a fim de ser empregado neste Serviço de Sinalização Náutica do Sul e aos Faróis subordinados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
COMANDO DA MARINHA · SERVICO DE SINALIZACAO NAUTICA DO SUL/RS
Dados da publicação
Compra90012Controle PNCP00394502000144-1-010593/2024Processo63101000673202427ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraSERVICO DE SINALIZACAO NAUTICA DO SUL/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/08/2024, 14:39Abertura22/08/2024, 14:39Encerramento27/08/2024, 07:59
Contexto da contratação
MP nº 1.221/2024, art. 2º, I (Calamidade pública) · MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024. Dispensa de Licitação: aquisição de bens, a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, observado o disposto no Capítulo III.
Art. 2º, Inciso I da MP nº 1.221 de 17/05/2024.