DispensaDivulgada no PNCP
Serviço de manutenção corretiva de 1 (um) motor de combustão auxiliar (MCA), marca MWM, modelo 229-6C, inclusive com o fornecimento e aplicação de peças de reposição novas e originais do AvHoFluRioXingu.
COMANDO DA MARINHA · SERVICO DE SINALIZACAO NAUTICA DO NORTE
Dados da publicação
Compra90006Controle PNCP00394502000144-1-010617/2024Processo63319.000284/2024ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraSERVICO DE SINALIZACAO NAUTICA DO NORTELocalBELÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/08/2024, 15:53Abertura22/08/2024, 15:53Encerramento27/08/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Segundo o Art. 75º,Inciso II da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Nº11.871/2023, os valores estão dentro do limite estabelecido