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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Formalização do Credenciamento para ministrar e/ou coordenar aulas aos alunos dos cursos de Aquaviários, previstos no Programa do Ensino Profissional Marítimo para a Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul, conforme as condições previstas no Projeto Básico do Edital de Credenciamento que, como anexo, constitui-se parte integrante deste Acordo.

COMANDO DA MARINHA · CENTRO DE INTEND.DA MARINHA EM RIO GRANDE

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Dados da publicação

Compra83Controle PNCP00394502000144-1-011089/2026Processo63408.000844/2025-54ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCENTRO DE INTEND.DA MARINHA EM RIO GRANDELocalRIO GRANDE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 13:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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