DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços para atender à transferência do Grupo de Atendimento ao Público (GAP) da Agência Fluvial de Parintins para o Porto de Parintins.
COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO AM.AC,RO,RR
Dados da publicação
Compra90016Controle PNCP00394502000144-1-011672/2024Processo63043003885202406ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO AM.AC,RO,RRLocalMANAUS/AMInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/09/2024, 14:50Abertura11/09/2024, 14:50Encerramento16/09/2024, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Respeitando os limites estipulados no Decreto nº 11.871/2023.