O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição, por dispensa de licitação, de Gás Refino de Petróleo, Tipo: Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, uso: doméstico P13 e P45, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A respectiva contratação direta é oriunda do processo de Dispensa Eletrônica nº 7/2025 que restou fracassado, logo justifica-se a contratação, com fulcro no inciso III, do Art. 22 da Instrução Normativa nº 67, de 08 de julho de 2021, que trata sobre a contratação pela proposta obtida na pesquisa de preço que serviu de base ao procedimento, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas.