InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de serviços de manutenção, calibração e verificação Inmetro do Etilômetro BAF-300N.S.01024 e BAF-N.S.01123.
COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA FLUVIAL DO TIETE-PARANA
Dados da publicação
Compra33Controle PNCP00394502000144-1-011991/2025Processo63356.050388/2025-46ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA FLUVIAL DO TIETE-PARANALocalBARRA BONITA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/11/2025, 10:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Correção do Item I da TJIL n° 31/2025.