Aquisição, por dispensa de licitação, de roçadeiras e sobressalentes para corte de grama, para a Estação Naval do Rio Grande, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Havendo divergências entre o CATMAT do sistema de Compras e a descrição do Termo de Referência (TR), prevalece a descrição da tabela de especificação do TR. Conforme o item 1.4 do TR. A análise das propostas e consequentemente a aceitação da mesma, será de acordo com o TR.