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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais, serviços gráficos e demais itens personalizados, para atender às demandas do Tribunal Marítimo (TM).

COMANDO DA MARINHA · TRIBUNAL MARITIMO

Valor estimadoR$ 32.852,80
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Dados da publicação

Compra35Controle PNCP00394502000144-1-012125/2025Processo61229.050420/2025-13ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraTRIBUNAL MARITIMOLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/11/2025, 17:00Abertura14/11/2025, 08:00Encerramento18/11/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Se houver divergência entre o código e a descrição do item do CATSER e o Termo de Referência (TR), prevalecerá a descrição específica presente no Termo de Referência.