InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação serviços da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ETC) para prestação de serviços postais para Centro Logístico do Material da Marinha (CLOGMAT) em âmbito nacional e internacional, para os quais a ECT detém o monopólio, incisos I e III do caput do art. 9º da Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978
COMANDO DA MARINHA · CENTRO LOGISTICO DO MATERIAL DA MARINHA
Dados da publicação
Compra98Controle PNCP00394502000144-1-012232/2025Processo63268.050551/2025-60ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCENTRO LOGISTICO DO MATERIAL DA MARINHALocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/11/2025, 10:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74