É a contratação de seguro total para as viaturas oficiais, pertencentes a Base de Hidrografia da Marinha em Niterói (BHMN), com cobertura contra danos materiais e corporais resultantes de sinistros de roubo, furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Na hipótese de a descrição do objeto apresentar distinções entre o constante no CATSER e no Termo de Referência, prevalecerá a descrição do Termo de Referência.