InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação, por meio de inexigibilidade de licitação – com amparo na alínea “f”, inciso III, art. 74, da Lei nº 14.133/2021 – com a finalidade de viabilizar a inscrição de 1 (um) oficial superior no "53º Seminário Internacional de Presupuesto Público", ofertado pela Asociación Internacional de Presupuesto (ASIP), a fim de atender a necessidade do Estado-Maior da Armada (UGE – Unidade Gestora Executora 720000)

COMANDO DA MARINHA · ESTADO-MAIOR DA ARMADA

Valor estimadoR$ 2.304,00
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Dados da publicação

Compra62Controle PNCP00394502000144-1-012400/2026Processo61074.003538/2026-44ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraESTADO-MAIOR DA ARMADALocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 14:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Valor unitário = U$ 450,00, equivalente a, aproximadamente, R$ 2.304,00, conforme conversão realizada com a cotação do dia 22/09/2026 (às 11h04): U$ 1 = R$ 5,12.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.