Contratação, por meio de inexigibilidade de licitação – com amparo na alínea “f”, inciso III, art. 74, da Lei nº 14.133/2021 – com a finalidade de viabilizar a inscrição de 1 (um) oficial superior no "53º Seminário Internacional de Presupuesto Público", ofertado pela Asociación Internacional de Presupuesto (ASIP), a fim de atender a necessidade do Estado-Maior da Armada (UGE – Unidade Gestora Executora 720000)
COMANDO DA MARINHA · ESTADO-MAIOR DA ARMADA
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Valor unitário = U$ 450,00, equivalente a, aproximadamente, R$ 2.304,00, conforme conversão realizada com a cotação do dia 22/09/2026 (às 11h04): U$ 1 = R$ 5,12.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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