Contratação de serviço de manutenção corretiva no Motor de popa Hidea 40 HP, modelo HDEF40EFI, 4 tempos e de rotação em aceleração plena de 5000-6000RPM , a fim de atender a necessidade do Navio Auxiliar “Pará”.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se a contratação sem licitação em razão do valor pelos limites evidenciados Decreto 11.871/2023.