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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais permanentes necessários para a manutenção e rotina da Capitania dos Portos de Pernambuco (CPPE).

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Valor estimadoR$ 38.535,21
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Dados da publicação

Compra32Controle PNCP00394502000144-1-012558/2025Processo63038.011580/2025-10ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS NO ESTADO DE PERNAMBUCOLocalRECIFE/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/11/2025, 16:32Abertura17/11/2025, 16:50Encerramento21/11/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de divergência entre a descrição do material do CATMAT e o descrito no Termo de Referência (TR), considerar a descrição do item no TR como a correta.