O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição, por dispensa de licitação, de elementos filtrantes aplicados aos equipamentos e sistemas deste navio, conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas

Considerando que os itens 9 e 10, da Dispensa Eletrônica nº 55/2025, não obtiveram o lance formal válido, o menor valor obtido junto aos fornecedores durante a pesquisa de preços será o utilizado para a aquisição dos itens, de acordo com o previsto na IN 67, Art. 22, Item 3 (valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas) e no Art. 72, §3º da Lei nº 14.133/2021.