DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de um motor gerador a diesel 12,5KVA trifásico, resfriados à água para auxiliar no carregamento das baterias dos sistemas de geração de energia fotovoltaicas e atender as demandas energéticas das dependências do Farol Ponta do Boi, pertencente a Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião.

COMANDO DA MARINHA · DEL. DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SAO SEBASTIAO

Valor estimadoR$ 25.406,93
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Dados da publicação

Compra86Controle PNCP00394502000144-1-013323/2026Processo63138.001130/2026-71ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDEL. DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SAO SEBASTIAOLocalSão Sebastião/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/10/2026, 09:59Abertura13/10/2026, 09:00Encerramento16/10/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O interesse na aquisição do presente objeto justifica-se pela necessidade de um sistema secundário de geração de energia para atender as demandas do Farol e auxliar no carregamento das baterias dos sistemas de geração de energia fotovoltaicos quando em dias nublados e de pouca incidência solar. Ademais, se faz de suma importância a aquisição do presente objeto, uma vez que, na ausência da fonte primária de geração de energia, o Farol não dispõe de uma fonte secundária, o que por sua vez, poderá acarretar a falha energética, gerando risco à segurança da navegação. Dessa maneira, a aquisição do objeto evitará prejuízo ao funcionamento do Farol Ponta do Boi, à permanencia de sua guarnição, bem como manterá a segurança da navegação na área de jurisdição da Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.