DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta, por meio de dispensa de licitação, para aquisição de materiais para o Programa de Apoio Socioeconômico (PASE), previstos na DGPM-501 (8ª Revisão), subitem 10.5.3, alínea "a", incisos I, IV e VI, perdidos na contratação n° 46/2025, para o Núcleo de Assistência Social da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina (EAMSC)

COMANDO DA MARINHA · ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SC

Valor estimadoR$ 19.618,85
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Dados da publicação

Compra51Controle PNCP00394502000144-1-013327/2025Processo63171.050612/2025-68ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/11/2025, 11:43Abertura24/11/2025, 11:50Encerramento28/11/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras