InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Curso Pós-Graduação em Finanças Comportamentais - Metodologia DSOP, para atender ao Plano de Capacitação Pessoal (PLACAPE)

COMANDO DA MARINHA · DIRETORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA MARINHA-RJ

Valor estimadoR$ 7.920,00
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP00394502000144-1-013359/2025Processo63420050061202553ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDIRETORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA MARINHA-RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/11/2025, 15:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A Diretoria de Assistência Social da Marinha (DASM) atua como Organização Militar Orientadora Técnica (OMOT) responsável pela Área de Conhecimento (AC) “Educação Financeira”, fruto do Grupo de Trabalho (GT) instituído por meio da Portaria nº 152/2019, da Diretoria-Geral do pessoal da Marinha (DGPM). À OMOT cabe a orientação técnica requerida pelo pessoal, bem como pela normatização, padronização e atualização de procedimentos dentro da AC sob sua responsabilidade. A AC é definida pela Portaria n° 2/2019, da DGPM, como o conjunto de conhecimentos inter-relacionados, coletivamente construído, reunido segundo a natureza do objeto de investigação, com finalidades de ensino, pesquisa e aplicações práticas, em processos e projetos da Marinha do Brasil (MB). No papel de OMOT, a DASM elabora o Plano de Capacitação de Pessoal (PLACAPE) no qual consta a relação dos cursos e estágios extra-MB, relacionados com as AC de sua responsabilidade, que poderão ser efetuados pelo pessoal da MB a fim de qualificá-los para o desempenho dos diferentes cargos, funções ou incumbências para o desenvolvimento de projetos e pesquisas de interesse estratégico da MB. Em atendimento às Ações Estratégicas Navais (AEN) – PESSOAL- 2 e PESSOAL – 4, presente no Plano Estratégico da Marinha 2040 (PEM 2040), que trata sobre o Aprimoramento da capacitação do pessoal da MB e do Apoio à Família Naval, respectivamente, a DASM ciente de suas atribuições e desafios, tem buscado atender ao preconizado nos documentos supramencionados, coadunada com os Objetivos Setoriais 2 e 4, definidos pelo Plano de Direção Setorial da DGPM. Os objetivos setoriais tem como propósito cumprir a missão, bem como alcançar a visão de futuro do Setor de Pessoal, contribuindo, especialmente, com o preparo e o emprego do Poder Naval.