InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção, calibração e aferição de etilômetros, em proveito da Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião
COMANDO DA MARINHA · DEL. DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SAO SEBASTIAO
Dados da publicação
Compra126Controle PNCP00394502000144-1-013372/2025Processo63138.050452/2025-63ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDEL. DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SAO SEBASTIAOLocalSÃO SEBASTIÃO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/11/2025, 15:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos