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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de confecção de blocos de Autos de Infração e Termos de Notificação. 10 blocos 50x3 vias, impressos em papel autocopiativo, numerados, com acabamento intercalados, refilados colados.

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA FLUVIAL DO TIETE-PARANA

Valor estimadoR$ 616,70
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP00394502000144-1-013406/2026Processo63356.001071/2026-67ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA FLUVIAL DO TIETE-PARANALocalBarra Bonita/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/10/2026, 10:39Abertura13/10/2026, 11:00Encerramento16/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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