Contratação emergencial de empresa especializada para realização de Vídeo-Eletroencefalograma (Vídeo-EEG/VEEG) prolongado em paciente pediátrico, com monitorização contínua pelo período de 5 (cinco) dias, correspondente a aproximadamente 120 horas, incluindo os recursos técnicos e profissionais necessários à realização do exame e a emissão de laudo médico conclusivo, visando subsidiar o diagnóstico e a definição da abordagem terapêutica.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.