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DispensaDivulgada no PNCP

Serviços especializados destinados ao reparo de Embarcação Blindada de Desembarque Litorâneo, produzida por empresa nacional e empregada em operações militares, enquadram-se como bens e serviços prestados no País que envolvem, de forma cumulativa, alta complexidade tecnológica e direta relação com a defesa nacional, nos termos do art. 75, inciso IV, alínea f, da Lei nº 14.133/2021.

COMANDO DA MARINHA · BATALHAO DE VIATURAS ANFIBIAS

Valor estimadoR$ 62.000,00
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP00394502000144-1-013718/2025Processo63174.050289/2025-01ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraBATALHAO DE VIATURAS ANFIBIASLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/11/2025, 17:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, f · Dispensa de Licitação: bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional;