É objeto desta contratação a AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, na modalidade Compra Institucional, para atendimento da Capitania dos Portos de Pernambuco, de acordo com o edital do Chamamento Público nº 01/2026.
COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
Processo Administrativo n° 63133.010464/2025-03. Extrato de contrato n° 783340/2026-003/00. CONTRATANTE: Capitania dos Portos de Pernambuco (UASG 783340) - CNPJ nº 00.394.502/0038-36, CONTRATADO: COOPERATIVA DOS PRODUTORES FAMILIARES ORGÂNICOS DO NORDESTE (COOPAGRONORDESTE) - CNPJ: 51.065.405/0001-49. Chamada Pública nº 01/2026 da EAMPE (UASG 783602). Objeto: É objeto desta contratação a AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, na modalidade Compra Institucional, para atendimento da demanda dos órgãos da administração pública federal, de acordo com o edital do Chamamento Público nº 01/2026, o qual é parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. Valor: R$ 77.210,60. Nos termos da Lei 14.133/21. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.