InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A contratação justifica-se pela necessidade imediata de recomposição do estoque de rancho da Organização Militar, essencial para a garantia da segurança alimentar da tripulação. Diante do iminente desabastecimento desses itens essenciais e do fato de o processo licitatório regular ainda estar em andamento, a aquisição direta por dispensa de licitação visa evitar a interrupção no fornecimento diário de refeições, servindo como medida de transição indispensável para manter a continuidade do serviço administrativo e operacional até a conclusão do certame definitivo.
COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DE S.CATARINA
Dados da publicação
Compra1181Controle PNCP00394502000144-1-013905/2026Processo1181ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DE S.CATARINALocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 17:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 78, I · Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados
Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil