Aquisição de medicamento especial e dieta nutricional, destinados aos usuários do Programa de Medicamentos Especiais (PME), da Policlínica Naval de Manaus (PNMa).

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

1. Qualquer divergência entre a descrição do CATMAT e a descrição explicitada na Tabela 1.1 do Termo de Referência, o contratado deverá fornecer o produto que cumpra a descrição do objeto que se encontra no item 1.1 deste termo. 2. Por ocasião do cadastramento da proposta, as empresas deverão inserir no campo "marca/fabricante" a marca do objeto ofertado, evitando descrições genéricas.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.