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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de fornecimento de complemento alimentar para os alunos do curso ESEP da Agência da Capitania dos Portos em São João da Barra.

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DE MACAÉ

Valor estimadoR$ 2.250,00
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Dados da publicação

Compra90052Controle PNCP00394502000144-1-014131/2024Processo63500.000555/2024ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DE MACAÉLocalMACAÉ/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/10/2024, 10:27Abertura18/10/2024, 10:27Encerramento24/10/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Trata-se de aquisição/contratação que se encontra dentro do limite em que o processo licitatório é dispensável.