Prestação dos serviços completos de docagem e desdocagem de meios navais na rampa de docagem da ENRG utilizando o sistema de arrasto e deslizamento sobre air-bags infláveis, incluindo planejamento, apoio náutico,manobras de puxada e lançamento do navio, segurança e controle operacional, utilizando exclusivamente equipamentos autopropelidos e rebocadores contratados pela própria empresa, conforme condições técnicas da embarcação e da rampa de docagem, conforme Edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Havendo divergência na descrição dos itens entre o sistema compras.gov.br e Termo de Referência, prevalecerá a descrição do Termo de Referência. Tendo em vista a utilização do sistema Novo Divulgação de Compras, pode haver divergência entre o número da contratação e o número interno do Órgão. Para todos os efeitos o n° interno do órgão é o 90008/2026 e o n° da contratação é o 785800-51/2026. Na documentação anexa, os DOC terão o n° interno PE 90005/2026, por ser uma republicação desse pregão sem alteração da documentação publicada anteriormente.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.