InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A presente contratação visa definir atribuições à CCCPM e à CONTRATADA na operacionalização da atividade-fim da CCCPM com recursos do orçamento das Operações Oficiais de Crédito
COMANDO DA MARINHA · CAIXA DE CONSTRUCÕES DE CASAS P/PESSOAL DA M
Dados da publicação
Compra18Controle PNCP00394502000144-1-014392/2025Processo63997.051264/2025-32ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAIXA DE CONSTRUCÕES DE CASAS P/PESSOAL DA MLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/12/2025, 10:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos